Em um mundo repleto de ofertas e facilidades, muitas vezes segurança financeira duradoura pode ser comprometida por cláusulas invisíveis no contrato. Consumidores relatam surpresas desagradáveis ao receberem cobranças não autorizadas por produtos de seguro que nunca solicitaram.

Este artigo pretende oferecer uma leitura clara e inspiradora, mostrando como identificar práticas abusivas, conhecer seus direitos e agir para garantir direitos do consumidor assegurados.

O que é seguro embutido?

O seguro embutido, ou embedded insurance, ocorre quando um produto securitário é incluído em uma transação sem explicação adequada. Em muitos casos, o consumidor apenas descobre a cobrança ao receber a fatura ou o extrato bancário.

Geralmente, essa prática surge durante a contratação de:

• Empréstimos e financiamentos com seguro prestamista empréstimos bancários.
• Compras de eletrônicos ou bens duráveis com garantia estendida sem aviso.
• Compra de passagens aéreas com seguro viagem embutido.

Identificar o seguro embutido é o primeiro passo para reivindicar seus direitos e evitar gastos desnecessários.

Aspectos legais e direitos do consumidor

No Brasil, a legislação visa proteger o consumidor contra práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada é ilegal e exige informação prévia e clara sobre qualquer produto adicional ofertado junto ao principal.

Aqui estão as principais normas que orientam o mercado de seguros embutidos:

Além disso, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) reforça a necessidade de proteção consciente do consumidor, exigindo que informações sobre coberturas, custos e condições sejam apresentadas de forma clara e destacada.

Exemplos e decisões judiciais

Para ilustrar o impacto real dessa prática, confira alguns casos que chegaram ao Judiciário:

• Cliente de banco recebeu devolução de R$ 522,73 por cobrança não autorizada de seguro prestamista em empréstimo consignado.
• Decisões do STJ reconheceram que a ausência de informação caracteriza venda casada é ilegal e determinam restituição de valores.
• Tribunais regionais ordenaram indenização por danos morais quando o consumidor comprovou abalo psicológico ao descobrir cobranças indevidas.

Esses precedentes mostram que é possível reverter situações abusivas e garantir recuperação de valores indevidamente cobrados, além de promover uma cultura de responsabilização no mercado.

Dicas práticas para consumidores

Para evitar surpresas e agir de forma eficiente, siga estas orientações:

• Leia atentamente cada cláusula do contrato antes de assinar.
• Questione qualquer cobrança adicional que não tenha sido detalhada.
• Exija documentos específicos do seguro, como apólice e manual de condições.
• Guarde comprovantes de solicitação de cancelamento e protocolos de atendimento.
• Consulte órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, em caso de dúvidas.

Caso já tenha sido cobrado indevidamente, procure um advogado especializado ou utilize modelos de notificação extrajudicial para solicitar a devolução dos valores. Em último caso, a via judicial pode assegurar seus direitos por meio de ação de repetição de indébito.

Panorama do setor de seguros e tendências

O setor de seguros no Brasil vive um momento de expansão. Até setembro de 2024, a arrecadação ultrapassou R$ 324,55 bilhões, com crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os seguros de danos e pessoas somaram R$ 153,66 bilhões, impulsionados também pelas modalidades embutidas.

Embora essa oferta integrada traga vantagens como maior praticidade e acesso facilitado, os riscos de cobrança involuntária e dificuldade de acionamento permanecem. Consumidores e reguladores devem caminhar juntos no aperfeiçoamento de normas e na promoção de proteção consciente do consumidor.

Conclusão e caminho para a transformação

É fundamental que cada pessoa assuma um papel ativo na análise de contratos e na defesa de seus direitos. Ao compartilhar informações e experiências, criamos uma rede de apoio que torna o mercado mais transparente e justo.

Empodere-se, informe-se e conteste práticas abusivas. Juntos, podemos construir um sistema de seguros pautado pela ética, pela transparência e pelo respeito ao consumidor.